O governo federal publicou uma portaria que estabelece novas regras para a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como “bets”. A medida determina que todas as peças publicitárias do setor passem a exibir mensagens de alerta sobre os riscos associados às apostas, incluindo a frase: “Apostar pode causar dependência.”
A iniciativa faz parte do conjunto de ações voltadas à regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil e busca reforçar a conscientização dos consumidores sobre os possíveis impactos do jogo compulsivo. Além da advertência principal, as campanhas deverão apresentar mensagens que incentivem o jogo responsável e informem que menores de 18 anos não podem participar de apostas.
As exigências se aplicam a anúncios veiculados na televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de streaming e demais meios de comunicação. O objetivo é garantir que os alertas tenham visibilidade adequada e sejam compreendidos pelo público, seguindo critérios definidos pela regulamentação.
Segundo o governo, a medida pretende reduzir os riscos relacionados ao vício em jogos de azar, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. A portaria também busca promover maior transparência nas campanhas publicitárias das operadoras, evitando a divulgação de mensagens que incentivem ganhos fáceis ou apresentem as apostas como alternativa de renda.
O mercado de apostas esportivas tem registrado forte crescimento no país nos últimos anos, impulsionando o debate sobre a necessidade de regras mais rígidas para a publicidade e a proteção dos consumidores. Com a nova regulamentação, as empresas deverão adaptar suas campanhas às exigências estabelecidas, sob pena de sofrer sanções previstas na legislação.
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