O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online, tanto em plataformas virtuais quanto em ambientes físicos.
Resumo
A medida determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A proibição também alcança autorizações e concessões estaduais e distritais. As demais modalidades de loteria que já são permitidas por lei continuam autorizadas.
Para quem tem dinheiro em uma bet, os principais prazos são:
- 25 de setembro: novos depósitos nas plataformas ficam proibidos.
- Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores podem retirar voluntariamente seus saldos.
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas serão retirados do ar.
- 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores que ainda pertencem aos apostadores.
- 9 a 14 de outubro: os bancos deverão devolver os valores aos apostadores.
- Caso haja problemas na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.
Combate às bets ilegais
O governo também pretende intensificar o bloqueio de plataformas ilegais. A fiscalização envolverá órgãos como Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Anatel. Empresas ou pessoas que descumprirem as regras poderão sofrer multas de até R$ 2 bilhões, além de outras sanções.
Além da MP, o governo apresentou um Projeto de Lei que prevê novos crimes relacionados às apostas, incluindo exploração ilegal, publicidade, captação de apostadores, facilitação de pagamentos e fornecimento de plataformas de apostas.
Por que o governo tomou essa decisão?
O Ministério da Saúde apresenta a questão principalmente como um problema de saúde pública. Segundo os dados citados na matéria, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado em 2023, e cerca de 10,9 milhões apresentavam comportamento de jogo considerado de risco ou problemático.
O Governo também afirma que os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram aproximadamente 140% entre 2018 e 2025. O governo relaciona as apostas a problemas como endividamento, ansiedade, depressão, alterações do sono, conflitos familiares e isolamento social.
Em uma frase: a medida pretende encerrar o mercado de bets no Brasil, retirar as plataformas do ar, devolver o dinheiro que ainda estiver nas contas dos apostadores e combater tanto as empresas autorizadas quanto as plataformas ilegais, tendo como uma das principais justificativas os impactos financeiros, sociais e de saúde associados ao jogo problemático.
FONTE: Ag Brasil
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