Posição acompanha entendimento da Polícia Civil do DF, que indiciou apenas o militar que transportava a pistola apreendida na blitz. Decisões sobre domiciliar e arma cabem a Moraes.
A Procuradoria-Geral da República defendeu, em parecer nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar.
O entendimento se baseia nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no episódio da arma do ex-presidente apreendida em uma blitz com um militar do Exército.
No parecer, a PGR avalia que a conclusão do inquérito foi correta e que não houve “falta grave” de Bolsonaro no caso. Ou seja: que o episódio não seria suficiente para revogar o benefício da prisão domiciliar.
Agora, a defesa de Bolsonaro terá 48 horas para se manifestar no processo.
A decisão sobre a manutenção ou revogação do regime domiciliar cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da execução penal, e deve ser tomada nos próximos dias.
➡️ Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”, diz o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gone
Fonte G1
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