Proposta aprovada por 75 votos a favor e um contra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, redução gradual da jornada para 40 horas e manutenção dos salários.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da tradicional escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta representa uma mudança significativa na organização do trabalho no país. O texto prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução progressiva da jornada máxima semanal, das atuais 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A aprovação foi noticiada pela Agência Brasil e confirmada pelo próprio Senado Federal.

O que muda para os trabalhadores?

A escala 6×1 é um regime no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. Esse modelo é comum em setores como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis, serviços de limpeza e outras atividades que funcionam durante toda a semana.

Com a nova regra, a jornada deverá passar por uma transição gradual. De acordo com o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para implementar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.

Depois de mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo-se o regime de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

Ao final da transição, a jornada normal ficará limitada a oito horas diárias e 40 horas por semana, sem redução salarial.

A proposta também estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. Entretanto, a distribuição das folgas poderá considerar as características de cada atividade profissional, respeitadas as regras previstas no texto e os instrumentos coletivos aplicáveis.

Salários não poderão ser reduzidos

Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de que a redução da jornada não seja acompanhada de diminuição salarial. O objetivo é assegurar que os trabalhadores tenham mais tempo livre sem perder rendimento em razão da mudança.

A medida poderá beneficiar especialmente os profissionais que recebem salários mais baixos e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2025, estima que a mudança poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, entre formais e informais que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana.

Mais tempo para a família, o lazer e os estudos

Os defensores da redução da jornada argumentam que a mudança poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo disponível para o convívio familiar, o descanso, os estudos e as atividades pessoais.

Para quem trabalha seis dias por semana, especialmente em funções que exigem esforço físico ou atendimento contínuo ao público, a possibilidade de contar com dois dias de descanso poderá representar uma alteração importante na rotina.

A redução da jornada também poderá contribuir para diminuir o desgaste provocado por longos períodos de trabalho. Os efeitos concretos, contudo, dependerão das condições de implementação, da organização das atividades e do cumprimento das novas regras.

Empresas terão de adaptar as suas operações

A mudança também traz desafios para os empregadores. Empresas que dependem de atendimento diário, como supermercados, restaurantes, lojas e estabelecimentos de serviços, terão de reorganizar horários, turnos e escalas para manter o funcionamento com menos horas de trabalho por empregado.

Representantes do setor empresarial têm levantado preocupações relacionadas com os custos de contratação, a necessidade de novas equipes e os impactos sobre as pequenas empresas.

Durante o debate no Senado, também foram mencionados os possíveis efeitos da redução da jornada sobre os custos do trabalho e a produtividade.

Por outro lado, defensores da medida argumentam que uma melhor organização das atividades, a redução do desgaste profissional e a melhoria das condições de trabalho poderão contribuir para ganhos de produtividade.

A adaptação será especialmente relevante para os pequenos negócios, que poderão precisar de reorganizar as equipes e rever os horários de funcionamento.

A aprovação não significa aplicação imediata

Apesar da aprovação no Senado, as novas regras não entram automaticamente em vigor no dia seguinte à votação.

Como o texto aprovado corresponde à proposta que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação, sem necessidade de uma nova votação pelos deputados.

A implementação dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto.

A proposta prevê ainda regras específicas para determinadas situações, incluindo uma transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública e disposições próprias para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS.

Também está prevista a possibilidade de acordos ou convenções coletivas estabelecerem regimes compensatórios específicos, desde que respeitadas as condições e garantias previstas na emenda.

Uma mudança importante na legislação laboral brasileira

A aprovação do fim da escala 6×1 marca uma nova etapa no debate brasileiro sobre a duração da jornada de trabalho e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

A jornada máxima de 44 horas semanais está em vigor desde a Constituição Federal de 1988. A redução para 40 horas representará uma nova mudança constitucional nesse limite, com efeitos potenciais sobre milhões de trabalhadores.

O resultado da votação demonstra que a proposta reuniu apoio expressivo entre os senadores, embora permaneçam questões práticas sobre a adaptação das empresas e a organização de setores que precisam funcionar todos os dias.

Nos próximos meses, a atenção estará voltada para a promulgação da emenda e para a preparação de trabalhadores e empregadores para as novas regras.

Mais do que alterar o número de dias trabalhados por semana, a medida pretende modificar a forma como o tempo de trabalho e de descanso é organizado no Brasil. O alcance efetivo dessa transformação dependerá da aplicação das regras, da fiscalização e da capacidade de adaptação dos diferentes setores da economia.

Fonte consultada: Agência Brasil, Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho.