O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu uma das decisões que haviam tornado o influenciador e político Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos.
- O caso: A ação havia sido movida pelo diretório municipal do PSB devido a irregularidades apontadas na campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024, incluindo acusações de abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação social e críticas ao processo eleitoral e à Justiça Eleitoral.
- A decisão: Por 5 votos a 1, o plenário do TRE-SP julgou a ação improcedente e afastou a condenação por abuso de poder e uso indevido de redes sociais. O voto vencedor argumentou que o sistema jurídico e a Constituição não proíbem críticas ao Poder Judiciário.
- Impacto na elegibilidade: Apesar de reverter essa condenação específica, Pablo Marçal continua inelegível, pois ainda enfrenta outros processos e condenações cujos recursos estão pendentes de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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