EDUCAÇÃO DOMICILIAR: Entenda prática que pode ser regulamentada no Brasil

Segundo a ANED, em 2018, o número de famílias adeptas ao “homeschooling” no Brasil saltou para 7.500, um crescimento de mais de 2.000% em 8 anos

A educação domiciliar é uma prática que já é regulamentada em mais de 60 países do mundo, entre eles os Estados Unidos, Canadá, Portugal, Dinamarca, Reino Unido e Finlândia. Aqui no Brasil, a modalidade de ensino, que também é conhecida como “homeschooling”, tem crescido significativamente a cada ano, mas ainda não é regulamentada.

O assunto é polêmico e é objeto de muito debate. Há aqueles que são favoráveis e adeptos e outros que não concordam com a modalidade de ensino em casa. Querendo ou não, o assunto precisa ser discutido, já que o número de pais, aqui no Brasil, que decidiram ser responsáveis pelo processo de ensino de seus filhos aumentou muito.

Para se ter uma ideia, em 2011, eram 360 famílias praticando o ensino em casa no Brasil. No ano passado, o número de famílias saltou para 7.500, o que representa um crescimento de mais de 2.000% em 8 anos. Os dados são da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED).

O presidente da associação, Ricardo Dias, faz parte de uma das famílias que experimentaram o “homeschooling”. Tudo começou em 2010, quando a filha dele, na época com 12 anos, pediu para sair da escola. Ela estava desestimulada com algumas coisas que estavam acontecendo no colégio, como greve de professores. Além de tudo, ela ainda sofria bullying dos colegas. Foi então que o desejo da filha, junto com a insatisfação do pai com o nível de ensino do colégio, fizeram com que o Ricardo e a esposa decidissem pela educação domiciliar.

“Eu descobri que o “homeschooling” desenvolve mais rápido o cognitivo; desenvolve estratégias de aprendizado; traz de volta o gosto pelos estudos, o prazer de aprender e não apenas de memorizar conteúdos para poder fazer uma prova; eu vi os meus filhos, inclusive assim, com um pensamento crítico sobre as coisas, não apenas repetindo coisas que tinham ouvido, mas com a capacidade de crítica sobre aquilo que leram; melhoraram no raciocínio lógico; aprenderam a estudar sozinhos também”, explica ele.

Ricardo Dias conta que a filha dele, Lorena, passou no Enem aos 16 anos; com 17 anos entrou na faculdade e, atualmente, com 21 anos, cursa Relações Internacionais e fala inglês e espanhol fluentemente.

De acordo com ele, o papel do pai na educação domiciliar não é o de um professor, mas de um facilitador. Além disso, não é preciso entender de todos os assuntos. Ele acredita que é preciso levá-los a questionar, a pesquisar, a buscar o conhecimento e ensiná-los a pensar de forma lógica, conduzindo os filhos ao autodidatismo e à autonomia.

No Senado Federal, por exemplo, existem duas propostas que tratam do tema. Uma delas (PLS 28/2018) deixa claro no Código Penal não ser crime de abandono intelectual ensinar as crianças em casa. A outra (PLS 490/2017) regulamenta a educação domiciliar, permitindo, assim, que as famílias adotem essa modalidade de ensino.

Além desses projetos de lei, o governo Bolsonaro também já sinalizou que pretende apresentar uma medida provisória regulamentando o método de ensino. De acordo com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o texto da MP está sendo preparado em conjunto com o Ministério da Educação e a sociedade civil, para que chegue maduro ao Congresso e não exija muito debate para sua aprovação.

Acontece que a educação domiciliar é um tema polêmico e nem todo mundo é favorável a essa modalidade de ensino. Segundo o vice-presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, Álvaro Moreira Domingues Júnior, é na escola e interagindo com outras crianças e adolescentes, que o estudante se socializa e cresce em diversos aspectos.

“A escola é o primeiro espaço onde a criança se socializa nos anos iniciais e, no processo crescente, ele vai amadurecendo cognitivamente, socialmente, moralmente, intelectualmente, no convívio com seus pares, com os demais estudantes e, obviamente, com orientação dos seus professores, seus mestres. Essa convivência é indispensável para o crescimento do estudante em todos os seus múltiplos aspectos”, defende Álvaro.

Já o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Rafael Meira Luz, pensa diferente. Ele teve o primeiro contato com a educação domiciliar quando estava fazendo mestrado na Espanha. De acordo com ele, as crianças que praticam o “homeschooling” não têm problemas de socialização e aprendem coisas novas a cada momento do dia.

“Em momento algum nos meus estudos eu vi problemas de socialização em crianças educadas em casa. Muito pelo contrário. Porque são crianças que não ficam presas dentro de casa. O “homeschooling” justamente pressupõe isso: que a educação é feita em tempo integral, seja quando a criança vai no museu, quando ela vai em um parque, quando ela vai em uma praça, quando ela frequenta uma aula de música, quando ela vai em um clube, todos estes momentos, são momentos em que ela aprende. E nesses momentos ela, obviamente, está com outras crianças; ela não está isolada ou só acompanhada dos irmãos e dos pais”, enfatizou.

Impasse

Vale lembrar que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal negou o reconhecimento da educação domiciliar pelo fato de não existir regulamentação para esta prática de ensino. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, se manifestou contrariamente ao “homeschooling”, argumentando que o pensamento constitucional é republicano e coletivo. De acordo com o magistrado, as crianças devem ouvir opiniões diferentes e isso está garantido na lei atual.

“A educação é simultaneamente um direito e um dever do Estado e da família, mas não exclusivamente desta. Deve ser construída coletivamente com a participação ativa da sociedade”, defendeu o ministro à época.

O sociólogo Pedro Demo viveu nos Estados Unidos alguns anos. Depois da experiência no país, o sociólogo acredita que os os alunos costumam ter um bom resultado ao serem educados em casa.

“É uma coisa muito seletiva, mas está baseado na ideologia liberal do direito de escolha. Só que este direito de escolha é para uma ínfima minoria. Nos Estados Unidos tem perto de um milhão de estudantes nessa modalidade e é um programa que tem bom resultado, naturalmente; porque é um reconhecimento mundial de que quando a família se interessa, cuida, está junto, o filho aprende melhor. Então eles vão para a escola apenas para fazer as provas; e nas provas, geralmente, eles são bons”, ressaltou.

Na Lei, a interpretação da regra é polêmica. Alguns especialistas alegam que, como não há uma regra clara proibindo a metodologia, então a educação domiciliar é permitida. Por outro lado, o Conselho Nacional de Educação alega que a legislação prevê matrícula obrigatória nas escolas a partir de 4 anos.

Congresso

Para solucionar esse impasse, também tramitam na Câmara do Deputados projetos que pretendem regularizar essa metodologia. O deputado Lincoln Portela, por exemplo, é um dos defensores do homescholing no Congresso. Ele acredita que o assunto precisa ser mais discutido e sugere que o “homeschooling” passe por um acompanhamento de conselheiros tutelares e que os alunos façam duas avaliações por ano para constatar o aprendizado.

“Aonde está na Constituição brasileira que escola é para socializar alguém? Algumas pessoas chamam de opção. Não é opção. É uma modalidade de ensino onde os pais têm a autoridade para trazerem a grade curricular e serem também, evidentemente, ouvidos pelos conselhos tutelares; os filhos passarem por uma avaliação, quem sabe duas vezes por ano pela escola mais perto de sua casa”, sugeriu o parlamentar.

Por ter força de lei, a Medida Provisória que o governo deve apresentar em breve tem seus efeitos válidos a partir do momento em que é editada e vale, inicialmente, por 60 dias. Esse prazo é automaticamente prorrogado por igual período quando a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não é concluída.