O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o ex presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mas ampliou as medidas restritivas impostas ao ex chefe do Executivo após a divulgação de uma carta lida publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro. A decisão foi publicada neste sábado, 18 de julho.
Entre as novas determinações, Moraes suspendeu, por 30 dias, a autorização para visitas de caráter social ao ex presidente.
Permanecem permitidos apenas os contatos com advogados, familiares próximos e profissionais de saúde, conforme as regras já estabelecidas pela Justiça.
O ministro também proibiu Bolsonaro de participar de encontros, reuniões ou qualquer atividade com finalidade eleitoral até o encerramento do processo eleitoral.
A medida busca impedir que a prisão domiciliar seja utilizada como instrumento de mobilização política ou de campanha.
Outro ponto da decisão veta a divulgação de cartas, manifestos, comunicados ou declarações atribuídas a Bolsonaro, inclusive quando reproduzidas por terceiros. Segundo Moraes, a restrição tem o objetivo de evitar que o ex presidente continue influenciando o debate político por meio de intermediários, o que poderia representar descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi motivada após a leitura de uma carta de Bolsonaro pelo senador Flávio Bolsonaro durante um evento político. Para o ministro, o episódio indicou uma tentativa de contornar as limitações anteriormente estabelecidas pela Justiça.
Caso as novas determinações sejam descumpridas, Moraes poderá rever as medidas cautelares e adotar providências mais rigorosas, conforme previsto na legislação. A defesa de Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão perante o Supremo Tribunal Federal.
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