Projeto que reduz tempo na prisão de condenados pelo 8 de janeiro foi aprovado  no Senado

Regime fechado de Bolsonaro cairia de 5 anos e 11 meses, prazo previsto atualmente, para 3 anos e 3 meses.

Foram 48 votos a favor e 25 votos contra. Houve 1 abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e 5 senadores estavam ausentes. Texto aprovado vai à sanção do presidente Lula (PT).

ENTENDA

O Senado Federal aprovou nesta quarta- feira (17) o PL da Dosimetria, que altera regras de aplicação e execução das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Entenda o caso de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado a 6 anos e 6 meses pelo crime de abolição violenta e por 8 anos e 2 meses pelo crime de golpe de estado. Essa última pena, acrescida de 1/6, que seria o agravante mais baixo da pena, subiria para 9 anos e 6 meses.

Com isso, a pena total de Bolsonaro seria formada por esses dois crimes e, caso inalterada para os outros crimes, se somaria à pena de 7 anos e 7 meses por liderar organização criminosa, 2 anos e 6 meses por dano qualificado e 2 anos e 6 meses por deterioração de patrimônio tombado.

Com isso, a pena de Bolsonaro, que é de 27 anos e 3 meses, cairia para 22 anos e 1 mês.

Para a progressão de pena, a pena de dano qualificado não é levada em conta. Então, Bolsonaro precisaria cumprir 16% da pena de 19 anos e 7 meses, o que equivale a cerca de 3 anos e 3 meses. De acordo com os cálculos do relator, Bolsonaro deverá ficar na prisão cerca de 2 anos e três meses, levando em consideração outros fatores que podem impulsionar a progressão de pena.

A mesma lógica se aplicaria a Braga Netto e aos outros condenados, com a redução, ainda, de até 2/3 da pena unificada dos crimes políticos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.

• Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 11 meses
• Projeção de saída da prisão agora: 3 anos e 3 meses. Cálculos de congressistas indicam que a redução poderia cair para até 2 anos e 3 meses
• Pena total antes: 27 anos e 3 meses
• Pena total agora: 22 anos e 1 mês

O QUE PODE ACONTECER DEPOIS DESTA APROVAÇÃO

Aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (17), o projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Lula. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados.

O que Lula pode fazer quanto à proposta?

Agora, o texto segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai sancionar ou vetar.

Ele terá 15 dias úteis a partir do momento em que o Planalto receber o projeto. Se Lula sancionar, a proposta se transforma em lei. Se vetar, não entra em vigor.

O que o Congresso pode fazer se houver veto?

Se o presidente vetar, o tema volta a ser apreciado pelo Congresso.

Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei.

O que acontece se o projeto virar lei?

Se a proposta entrar em vigor, pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.

Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no STF questionando a validade de leis.

Se o tema chegar à Suprema Corte, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

O Supremo pode tomar alguma medida antes de o texto virar lei?

Sim, mas a partir de um pedido feito pelos próprios parlamentares. Por meio de um mandado de segurança, eles podem questionar a tramitação do projeto.

Fonte: O Globo