Mendonça retira barreiras de Toffoli no caso Master
Em uma guinada de 180 graus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, novo relator da investigação sobre o Banco Master, retirou praticamente todas as restrições impostas pelo antecessor no caso, Dias Toffoli.
Retomando o “fluxo ordinário” do processo, Mendonça autorizou a Polícia Federal a periciar sem restrições o material apreendido com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e outros investigados.
Toffoli chegou a determinar que todas a provas fossem lacradas e enviadas ao STF. Depois, num quase recuo, escolheu a dedo quais peritos da PF teriam acesso ao material.
Na decisão, anunciada na noite desta quinta-feira, Mendonça também diminuiu o nível de sigilo da investigação, do “sigilo máximo” imposto por Toffoli ao “sigilo padrão”, restringindo as informações aos agentes diretamente envolvidos na apuração.
Segundo o blog de Julia Duailibi, essa determinação busca limitar a influência do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre as investigações, já que ele não teria acesso aos dados. Por outro lado, o ministro determinou que qualquer novo inquérito decorrente do caso Master depende de pedido “expresso e fundamentado” a seu gabinete. (g1)
Mendonça também decidiu que Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer na sessão da CPMI do INSS. Vorcaro era esperado por deputados e senadores para ser ouvido na próxima segunda-feira. Com a decisão de Mendonça, o banqueiro pode decidir se comparecerá ou não ao Congresso. (CNN Brasil)
Já o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que fosse arquivado um pedido de investigação acerca das festas que Vorcaro realizava na praia de Trancoso, na Bahia.
O Ministério Público junto ao TCU havia pedido que fosse aberta uma investigação para averiguar se autoridades federais participaram das festas promovidas pelo banqueiro. (UOL)
Mesmo após críticas generalizadas no Congresso, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu dobrar a aposta nas ações que vem tomando no inquérito que investiga as suspeitas de vazamento de dados sigilosos de seus colegas de corte.
O alvo da vez é o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, que criticou duramente a condução do processo pelo ministro do STF. Cabral foi intimado pela Polícia Federal a depor hoje por videoconferência.
Cabral passou os últimos dias dando entrevistas a veículos de imprensa afirmando que as medidas coercitivas impostas por Moraes ao servidor da Receita Ricardo Mansano foram “desproporcionais” e teriam caráter “intimidatório”. (Globo)
A decisão de intimar Kléber Cabral a prestar depoimento na PF foi tomada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Ainda não está claro se Moraes determinou sua intimação por conta das declarações do presidente da Unafisco. Cabral chegou a afirmar em uma entrevista que é “menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades”. (g1)
Ricardo Mansano, o principal suspeito de ter vazado dados de parentes de ministros do STF, foi afastado do cargo de chefia que mantinha no escritório da Receita Federal em Presidente Prudente (SP).
Até a tarde desta quinta-feira Mansano era o responsável pela Área de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, A Receita Federal decidiu não comentar sobre o afastamento de Mansano. (Folha)