Governo publica decreto com aumento do salário mínimo nacional

O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira, 24, o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

O valor passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103. Trabalhadores que recebem o piso, ou benefícios atrelados a ele, como seguro desemprego e Benefício de Prestação Continuada, receberão o valor reajustado a partir de fevereiro.

O salário mínimo é a menor remuneração permitida para trabalhadores formais no país e deve garantir condições básicas de sobrevivência, conforme determina a Constituição.

A lei também estabelece que o reajuste preserve o poder de compra, ao menos acompanhando a inflação. Apesar disso, o Dieese estima que, em novembro, o valor necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18, bem acima do piso atual.